Termos de Uso — BlockCall

Última atualização: 10 de setembro de 2026
Versão do app: 2.2.x

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo BlockCall (“App”), oferecido pela V2C Sistemas de Informação Ltda. (“V2C”, “Desenvolvedor”, “nós”).

Ao instalar, abrir ou usar o App, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o BlockCall

O BlockCall é um aplicativo para Android que ajuda a filtrar e bloquear chamadas indesejadas com base em regras que você configura (listas, prefixos, horários, etc.).

O App utiliza recursos do sistema Android, em especial filtragem de chamadas (Call Screening). Funções opcionais podem usar contatos e acessibilidade (ex.: WhatsApp).

2. Elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Se usar o App em nome de empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

3. Licença de uso

Concedemos licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o App conforme estes Termos e a documentação do Android/Google Play.

É proibido:

• Engenharia reversa, descompilação ou modificação não autorizada
• Revenda, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado do App
• Uso para fins ilegais ou que viole direitos de terceiros
• Burlar limitações técnicas ou de segurança

4. Permissões e configuração do dispositivo

O funcionamento depende de permissões e papéis do Android que você concede, incluindo:

• Filtragem de chamadas — essencial para bloqueio nativo
• Telefone / registro de chamadas — conforme exigido pelo sistema
• Contatos — apenas se você ativar regras que exijam agenda
• Notificações — avisos de bloqueio
• Acessibilidade — apenas se você ativar bloqueio de chamadas WhatsApp

Você pode revogar permissões a qualquer momento; algumas funções deixarão de operar.

5. Suas responsabilidades

Você é responsável por:

• Configurar regras de forma consciente (listas negras, brancas, horários)
• Garantir que números importantes (emergência, médicos, família) não sejam bloqueados indevidamente
• Manter o dispositivo e o App atualizados quando possível
• Cumprir leis locais sobre gravação, telecomunicações e privacidade de terceiros

Importante: bloquear chamadas pode fazer você perder ligações relevantes. Use listas brancas e teste suas regras.

6. Limitações do serviço

O App é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos:

• Bloqueio de 100% das chamadas indesejadas
• Funcionamento idêntico em todos os aparelhos, operadoras ou versões do Android
• Funcionamento permanente da integração WhatsApp (sujeita a mudanças do app WhatsApp e do Android)
• Disponibilidade ininterrupta

Recursos podem ser alterados, suspensos ou descontinuados com ou sem aviso prévio, especialmente em versões gratuitas.

7. Isenção de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de chamadas bloqueadas ou não bloqueadas
• Não somos responsáveis por conteúdo ou conduta de terceiros (telemarketing, golpes, operadoras)
• Você utiliza o App por conta e risco

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC (Lei 8.078/90).

8. Propriedade intelectual

O BlockCall, marca, ícones, interface e código são de titularidade do Desenvolvedor ou licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual a você.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. O App prioriza processamento local no dispositivo.

10. BlockCall Pro (compra única)

O App oferece versão gratuita (com limites) e BlockCall Pro (compra única vitalícia via Google Play):

• Preço e condições exibidos antes da compra na loja
• Cobrança única processada pela Google Play — sem renovação automática
• Reembolso conforme políticas da Google Play e direito de arrependimento quando aplicável (CDC)
• Restaurar compra em novo aparelho: mesma conta Google Play → botão “Restaurar compra” no App

11. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. A data de Última atualização será revisada. Uso continuado após publicação de nova versão pode constituir aceitação, salvo exigência legal de consentimento específico.

12. Rescisão

Você pode encerrar o uso desinstalando o App.

Podemos deixar de disponibilizar o App ou recursos a qualquer tempo.

13. Lei aplicável e foro

Regem estes Termos as leis do Brasil. Preferencialmente, tentaremos resolver conflitos de forma amigável pelo e-mail appultron@gmail.com.

Para litígios, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário (consumidor), salvo disposição legal diversa.

14. Contato

V2C Sistemas de Informação Ltda. · CNPJ 37.178.059/0001-84
E-mail: appultron@gmail.com
Assunto sugerido: BlockCall — Termos / Suporte

Ao usar o BlockCall, você confirma que leu e aceita estes Termos de Uso.